Zika vírus e medidas de intervenção jurídica em saúde pública / Zika virus and measures of legal interventions in public health

The zika virus is an emerging and important world health problem. In public health its harmful effects have stimulated various legal interests. The Federal Government of Brazil recently adopted several social and health surveillance measures, extending the instruments of possibilities to combating the virus transmitter in Brazil. Law No. 13.306/2016 brought incisive determinations about action awareness policies and educational campaigns, and at the same time authorizes the highest authorities of the Unified Health System (SUS) within federal, state, county and municipal governments to establish and implement the necessary measures to control the diseases caused by the virus, i.e. dengue, chikungunya and zika. The published legislation has created a motivating environment for researchers to develop projects aimed at the mosquito that transmits the dengue virus, the chikungunya virus and the zika virus. Therefore, studies on A. aegypti have led to greater scientific knowledge about its habitat, reproduction and development and a description of means to combat it, as a precondition for the fulfilment of the social purposes of Law No. 13.301, of June 27, 2016, mainly if researches about more efficient management models and management of public finances, contributing to unveiling impacts on public health and growth and human development.

O Zika vírus é um importante e emergente problema de saúde no mundo. Na saúde pública, seus efeitos danosos atingem os mais diversos bens jurídicos. O Governo Federal do Brasil adotou recentemente diversas medidas sociais e de vigilância sanitária alargando o instrumental de possibilidades de combate ao transmissor do vírus no território brasileiro. A Lei 13.306/2016 trouxe determinações incisivas sobre as ações de políticas de conscientização e campanhas educativas, bem como autoridades máximas do Sistema Único de Saúde - SUS de âmbito federal, estadual, distrital e municipal foram autorizados a determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelos vírus da dengue, chikungunya e da zika. A partir da legislação publicada, surge um ambiente motivador para pesquisadores desenvolverem projetos de pesquisa para que o mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Vírus da Zika. Por conseguinte, estudos sobre o A. aegypti possibilitaram o maior conhecimento científico sobre as formas de desenvolvimento, habitat, reprodução e descrição quanto às formas de o combater, como um pressuposto para o cumprimento dos fins sociais da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, principalmente se surgirem pesquisas sobre modelos de gestão e gerenciamento de finanças públicas de modo mais eficiente, contribuindo para desvelar impactos sobre a saúde pública e crescimento e desenvolvimento humano.

Fatores associados à mortalidade infantil na região metropolitana do Cariri, Ceará, Brasil / Factors associated with infant mortality in the metropolitan region of Cariri, Ceará, Brazil

The identification of factors related to children's deaths is very important in planning public health actions for restructure and improve the mother and child assistance, aimed in reducing child mortality OBJECTIVE: Analyze the factors associated with infant mortality in the metropolitan area of Cariri, Ceará, Brazil METHODS: This is a cross-sectional study. All deaths occurring in children under one year old of the metropolitan region of Cariri, Ceará, Brazil, contained in the mortality information system and in live births's information system, from January 2009 to December 2013. Newborn variables (sex, race/color, weight, age); maternal variables (maternal age and education and type of gestation); assistance variables (labor type) were extracted from the SUS (Sistema Único de Saúde/Unified Health System) Informatics Department and presented in chart and tables in absolute and percentage frequency form RESULTS: In the five-year period, 816 infant deaths in 48321 births were registered associated to the following factors: 453 (55.5%) male, 471 (57.7%) drab and 514 (63%) low weight in birth, 458 (56.1%) with 20 to 34 years of age, 353 (43.2%) 8 years or more of schooling, 657 (80.5%) only pregnancy and 414 (50.7%) vaginal birth CONCLUSION: Infant mortality variables in the metropolitan region of Cariri, Ceará, Brazil were associated mostly with deaths occurring in drab boys with birth weight below the normal, whose mothers were young, with good education and who had just one gestation, born of vaginal birth.

A identificação de fatores relacionados aos óbitos infantis pode auxiliar no planejamento de ações de saúde pública para a reestruturação e melhoria da assistência materno-infantil, visando à redução da mortalidade infantil OBJETIVO: Analisar os fatores associados à mortalidade infantil na Região Metropolitana do Cariri, Ceará, Brasil MÉTODO: Trata-se de estudo transversal. Foram considerados todos os óbitos ocorridos em crianças menores de um ano de idade dos municípios da Região Metropolitana do Cariri contidas no sistema de informação sobre mortalidade e sistema de informação sobre nascidos vivos, entre janeiro de 2009 a dezembro de 2013. Variáveis do recém-nascido (sexo, raça/cor, peso ao nascer, idade); variáveis maternas (idade e escolaridade materna, e tipo de gestação); variáveis de assistência (tipo de parto) foram extraídas do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde e apresentados em gráfico e tabelas na forma de frequência absoluta e percentual RESULTADOS: No quinquênio, registrou-se 816 óbitos infantis de 48321 nascidos vivos associados aos seguintes fatores: 453 (55,5%) sexo masculino, 471 (57,7%) cor parda e 514 (63%) baixo peso ao nascer, 458 (56,1%) de 20 a 34 anos de idade, 353 (43,2%) escolaridade maior ou igual a 8 anos, 657 (80,5%) gestação única e 414 (50,7%) parto vaginal CONCLUSÃO: As variáveis relacionadas à mortalidade infantil na região metropolitana do cariri foram associadas em sua maioria com óbitos ocorridos em meninos, de cor parda, com peso ao nascer abaixo do normal, cujas mães eram jovens, com boa escolaridade e que tiveram gestação única, nascidos de parto vaginal.